Qual a relevância prática deste curso de especialização?
Vivemos num período de profunda transformação digital da Administração Pública, em que a Inteligência Artificial (IA) está a alterar de forma significativa a forma como os serviços públicos planeiam, executam e supervisionam as suas atividades. A contratação pública, enquanto função transversal a toda a AP e de enorme expressão financeira, não é exceção a esta realidade.
Para os profissionais com responsabilidades nesta área, a IA representa hoje uma oportunidade concreta de celeridade, ganho de eficiência, rigor e transparência: desde a geração assistida de peças de procedimento à análise automatizada de propostas, passando pela deteção de anomalias indiciadoras de práticas anti concorrenciais e pela monitorização inteligente da execução contratual, as ferramentas disponíveis são já uma realidade acessível — e que importa conhecer, avaliar criticamente e saber aplicar com responsabilidade.
A par das oportunidades, o uso de IA num domínio tão regulado e com consequências jurídicas tão significativas exige uma abordagem particularmente cuidadosa. Os profissionais precisam de conhecer não apenas as capacidades destas ferramentas, mas também as suas limitações e os riscos que o seu uso acarreta: desde a conformidade dos procedimentos com o Código dos Contratos Públicos, até às implicações do uso de sistemas de apoio à decisão automatizada em procedimentos com efeitos sobre direitos e interesses de terceiros.
Cientes da relevância desta dimensão e conhecedores das especificidades da Administração Pública, desenhamos este curso para proporcionar aos profissionais da AP com responsabilidades em processos de contratação pública a oportunidade de desenvolverem competências práticas de utilização de ferramentas de IA, capacitando-os para integrar estas soluções de forma fundamentada, eficiente e juridicamente enquadrada.
"Contratar com celeridade, rigor, transparência e eficiência deixou de ser apenas uma meta — com a Inteligência Artificial, é uma realidade ao alcance dos profissionais da AP."
O que vai aprender a fazer?
No final do curso de especialização, o participante deverá ser capaz de:
Descrever a importância da IA na estratégia de modernização da AP e sua articulação com a estratégia nacional para a Inteligência Artificial
Caracterizar o impacto da IA nos processos de Contratação Pública
Descrever o novo perfil de competências dos profissionais com responsabilidades no processo de Contratação Pública
Identificar as principais aplicações da IA nas diferentes fases do processo de Contratação Pública
Utilizar ferramentas de IA no apoio à elaboração de peças de procedimento, cadernos de encargos e outros documentos de contratação
Aplicar soluções de IA na análise e avaliação de propostas, com respeito pelos princípios da transparência e da igualdade de tratamento
Reconhecer o potencial da IA na deteção de anomalias, irregularidades e práticas anticoncorrenciais em processos de Contratação Pública
Avaliar criticamente os resultados produzidos por sistemas de IA em contexto de processos de Contratação Pública
Caracterizar as questões éticas, legais e de responsabilidades inerentes à utilização da IA nos processos de Contratação Pública
Qual a estrutura curricular?
A estrutura curricular deste curso de especialização, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:
Enquadramento da IA na Estratégia de Transformação Digital da AP
Fundamentos da Inteligência Artificial
O Impacto da IA nos processos de Contratação Pública
Ferramentas de IA para processos de Contratação Pública
Aplicações da IA nos processos de Contratação Pública
IA no planeamento e na fase pré-contratual
Apoio à definição de necessidades e estimativa de valores de mercado com recurso a IA
Geração assistida de peças de procedimento e cadernos de encargos
IA na avaliação de propostas e adjudicação
Análise automatizada de propostas: oportunidades e limites
Deteção de anomalias e práticas anticoncorrenciais
IA na execução e monitorização contratual
Monitorização inteligente do cumprimento de contratos
Apoio à gestão de desvios, modificações e litígios contratuais
Agentes de IA em contexto de processos de Contratação Pública
Ética, legalidade, responsabilidades inerentes à utilização da IA nos processos de Contratação Pública
Quem são os destinatários?
Este curso de especialização destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores e outros profissionais da administração pública com interesse nesta temática.
Confere certificação?
A conclusão com aproveitamento deste curso de especialização, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Quais os requisitos técnicos necessários?
Para frequentar este curso de especialização é essencial dispor de um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do curso de especialização decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso de especialização.
