Qual a relevância prática deste curso de especialização?

A Administração Pública (AP) vive um período de grande transformação, resultante quer do processo de reorganização e digitalização dos serviços, quer do ritmo de integração da Inteligência Artificial (IA).

E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste sentido, este processo de transformação requer a mobilização de novas competências, de entre as quais assumem particular relevância as competências técnicas de aplicação da Inteligência Artificial aos Serviços Jurídicos na AP, enquanto capacidade crítica para quem deseja aprender a utilizar a IA de forma responsável, maximizando o seu potencial sem comprometer os princípios fundamentais da justiça, da transparência e da imparcialidade.

Cientes da relevância desta dimensão, conhecedores das especificidades da AP e reconhecidos pela especialização nesta área científica, desenhamos pormenorizadamente em conformidade com o Referencial de Competências da Administração Pública esta especialização em Inteligência Artificial Aplicada aos Serviços Jurídicos na AP, de forma a permitir aos participantes um amplo conhecimento das potencialidades que as ferramentas de IA permitem ao nível da otimização de fluxos de trabalho jurídicos.

Assim, com recurso à singularidade do nosso modelo de aprendizagem, no qual o conhecimento nasce da aplicação prática dos conceitos à realidade, pretendemos através desta especialização prática em Inteligência Artificial Aplicada aos Serviços Jurídicos na AP, proporcionar aos profissionais da AP, a oportunidade de desenvolverem competências técnicas chave, para integrarem a IA na sua prática de forma ética, responsável e em conformidade com o Regulamento da IA, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e os princípios fundamentais da justiça.

"A Inteligência Artificial está a redefinir a generalidade das atividades do serviço jurídico. E exige que os profissionais deste setor compreendam as oportunidades e os riscos."

O que vai aprender a fazer?

No final do curso de especialização, o participante deverá ser capaz de:

• Descrever a importância da IA na estratégia de modernização da AP e sua articulação com a estratégia nacional para a Inteligência Artificial

• Caracterizar o impacto da IA nos Serviços Jurídicos da AP

• Caracterizar os fundamentos da IA e as suas principais aplicações no contexto dos Serviços Jurídicos na AP

• Aplicar ferramentas de IA para otimizar tarefas e processos em diferentes áreas dos Serviços Jurídicos na AP

• Criar soluções ad-hoc com prompts para resolver problemas específicos ou agilizar processos operacionais

• Identificar as ferramentas de IA mais adequadas para cada tipo de processo ou necessidade nos Serviços Jurídicos na AP

• Aumentar a eficiência e produtividade dos profissionais afetos aos Serviços Jurídicos na AP, ao integrar a IA de forma prática e estratégica no trabalho diário

• Criar agentes de IA para tarefas jurídicas, potenciando a automatização e simplificação de atividades repetitivas

• Caracterizar as questões éticas, legais e de responsabilidades inerentes à utilização da IA nos Serviços Jurídicos na AP

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso de especialização, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• Enquadramento da IA na Estratégia de Transformação Digital da AP

• Fundamentos da Inteligência Artificial

• O Impacto da IA nos Serviços Jurídicos na AP

• Ferramentas de IA para os Serviços Jurídicos na AP

• Aplicações da IA nos Serviços Jurídicos na AP

  • Pesquisa jurisprudencial, análise de documentos e resumos inteligentes

    • Utilização de ferramentas como motor de pesquisa jurídica com fontes verificáveis

    • Engenharia de Prompts aplicada aos serviços jurídicos

    • Utilização de ferramentas para carregar acórdãos e legislação para análise

    • Criar resumos automáticos de documentos extensos

    • Comparar versões de contratos com IA

    • Verificação obrigatória: como confirmar o que a IA diz

  • Redação Jurídica com IA (do rascunho ao documento final)

    • Emails, pareceres, requerimentos e comunicações com apoio de IA

    • O que não delegar à IA na redação jurídica

• Agentes de IA em contexto de Serviços Jurídicos na AP

• Ética, legalidade, responsabilidades inerentes à utilização da IA nos Serviços Jurídicos na AP

  • Deontologia, RGPD e AI Act

Quem são os destinatários?

Este curso de especialização destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, coordenadores e outros profissionais da administração pública com formação na área jurídica e interesse nesta temática.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso de especialização, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso de especialização é essencial dispor de um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do curso de especialização decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso de especialização.