Qual a relevância prática deste curso?
Durante anos, a contratação pública foi marcada por excesso de burocracia, formalismo e desconfiança sistémica. E num contexto de elevada volatilidade internacional, Portugal precisa de um Estado mais rápido, mais previsível, mais confiável e mais orientado para resultados.
A revisão do Código dos Contratos Públicos representa uma mudança estrutural na forma como o Estado contrata, investe e se relaciona com empresas e cidadãos.
Pelo que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP), assenta numa lógica de confiança com responsabilização. Permitindo esta revisão aproximar o país das práticas europeias e reforçar a capacidade de execução com transparência.
Assim, a entrada em vigor do Novo Código dos Contratos Públicos (CCP), vai introduzir uma profunda reforma na estrutura do Código dos Contratos Públicos (CCP), com impacto significativo na organização dos procedimentos, na tramitação das fases pré-contratuais e na execução contratual.
Pelo que, é essencial que os funcionários públicos em geral e os que têm um papel chave neste âmbito em particular, possam ter acesso às modificações resultantes deste novo quadro jurídico.
Neste sentido, a frequência deste cursos constitui uma importante oportunidade para compreender as alterações que se perspectivam, o seu impacto na prática e os desafios que irão colocar tanto às entidades adjudicantes como aos operadores económicos.
O que vai aprender a fazer?
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Enumerar as principais alterações previstas para o Código dos Contratos Públicos;
Descrever o impacto das novas regras para entidades públicas e operadores económicos;
Caracterizar os principais desafios na aplicação prática do novo regime;
Elencar as oportunidades e preocupações que a reforma poderá trazer para os diferentes intervenientes do mercado;
Aplicar as principais alterações introduzidas pela reforma de Código dos Contratos Públicos (CCP), com enfoque prático na condução de procedimentos e prevenção de erros.
Qual a estrutura curricular?
A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:
Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Enquadramento das Alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP)
Novos Procedimentos Pré-contratuais e Limiares de Contratação
Alterações ao Regime de Execução dos Contratos
Impacto nas Entidades Adjudicantes: obrigações e boas práticas
Aplicação a Casos Práticos
Quem são os destinatários?
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública com interesse nesta temática.
Confere certificação?
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Quais os requisitos técnicos necessários?
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
