Qual a relevância prática deste curso?

O setor público em geral e os seus organismos em particular atravessam um período de profunda transformação, resultante quer do processo de reorganização quer do processo de digitalização dos serviços.

E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste contexto, o Código do Procedimento Administrativo possui incidência e reflexos em inúmeras matérias associados ao desempenho de cargos públicos. E como tal constitui um instrumento chave para quem exerce funções em organismos públicos.

Assim, é essencial a capacitação dos colaboradores sem formação de base na área jurídica, de forma a dotá-los das competências inerentes ao Código do Procedimento Administrativo que lhes permitam o exercício das suas funções em conformidade com o mesmo.

O que vai aprender a fazer?

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Descrever as principais alterações ao Código do Procedimento Administrativo;

• Enumerar as principais regras do procedimento administrativo;

• Identificar o regime jurídico do ato administrativo e reconhecer a importância do Código de Procedimento Administrativo no dia-a-dia dos serviços públicos.

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• O Código do Procedimento Administrativo

  • Os princípios gerais da Atividade Administrativa

  • Órgãos da Administração Pública

  • Sujeitos da Relação Procedimental

  • Legitimidade Processual

  • Garantias de imparcialidade

  • Direito a informação Procedimental e não Procedimental

  • Prazos e Notificações

• As Fases do Procedimento do Ato Administrativo

  • Fase inicial

  • Fase da Instrução

  • Fase da Audiência dos interessados

  • Fase da preparação da decisão

  • Fase da Decisão do Procedimento

  • Fase complementar

Quem são os destinatários?

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e outros profissionais da administração pública com interesse nesta temática, que não possuam formação jurídica.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.