Qual a relevância prática deste curso?

A Administração Pública (AP) vive um período de grande transformação, resultante quer do processo de reorganização e digitalização dos serviços, quer do ritmo de integração da Inteligência Artificial (IA).

E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste sentido, este processo de transformação requer a mobilização de novas competências, de entre as quais assume particular relevância a competência técnica específica de regulamentação do tempo de trabalho e não trabalho: horários, férias, faltas e licenças, enquanto capacidade crítica para o trabalhador da AP evidenciar um elevado grau de profissionalidade no exercício das suas funções.

Cientes da relevância desta dimensão, conhecedores das especificidades da AP e reconhecidos pela especialização nesta área cientifica, desenhamos pormenorizadamente este curso de Regime Jurídico de Proteção nos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais na AP, em conformidade com o Referencial de Competências da Administração Pública.

Assim, com recurso à singularidade do nosso modelo de aprendizagem, no qual o conhecimento nasce da aplicação prática dos conceitos à realidade, pretendemos através deste curso de abordagem prática ao regime jurídico de proteção nos acidentes de trabalho e doenças profissionais, proporcionar aos profissionais da AP, a oportunidade de desenvolverem uma competência técnica chave, associada à capacidade de compreensão e da correta aplicação do atual regime de proteção, garantindo o total alinhamento entre as competências dos trabalhadores e as exigências colocadas à AP pelos desafios atuais e futuros.

O que vai aprender a fazer?

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Contextualizar os fundamentos da proteção dos acidentes de trabalho e doenças profissionais;

• Interpretar o quadro legal em vigor na proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas;

• Descrever as diferenças entre o regimes geral e o regime especial da AP;

• Identificar e aplicar as especificidades da proteção dos acidentes em serviço e das doenças profissionais regulada pelo Decreto-Lei nº 503/99;

• Assegurar a correta tramitação dos procedimentos administrativos: participações e impressos obrigatórias.

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• Contextualização dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais

  • Responsabilidade e situações protegidas

  • Fundamentos da proteção à luz dos normativos nacionais e internacionais

  • Proteção social na eventualidade

• Quadro Legal Aplicável

  • Legislação específica da AP

  • Legislação do regime geral da segurança social

  • Legislação comum aos dois regimes

• Regime Específico de Proteção dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais dos Trabalhadores da AP

  • Estrutura e aplicação prática do Decreto – Lei n.º 503/99: trabalhadores abrangidos e responsabilidade (dirigentes, serviços e outras instituições)

  • Alteração introduzida pela lei que aprova o Contrato de Trabalho em Funções Públicas

  • Prestações que concretizam a proteção (incapacidades temporárias, incapacidades permanentes e morte)

  • Outras responsabilidades

  • Procedimentos administrativos (formalidades, participações e impressos obrigatórios)

  • Análise comparativa do regime atual face ao anterior e situações específicas de vigência do regime anterior

• Exercícios Práticos de Aplicação

Quem são os destinatários?

Este curso destina-se a:

• Profissionais da administração pública que tenham responsabilidades na área e outros profissionais da administração pública com interesse no tema.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.