Qual a relevância prática deste curso?
A décima sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP) resultante do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, vai introduzir uma profunda reforma na estrutura do Código dos Contratos Públicos (CCP), com impacto significativo na figura do Gestor de Contrato.
O Novo Código dos Contratos Públicos (CCP) assenta numa lógica de confiança com responsabilização, o que vai conferir uma outra centralidade ao gestor de contrato enquanto garante da boa execução dos contratos, salvaguarda do interesse público e prevenção de riscos jurídicos, financeiros e operacionais.
Pelo que, é essencial que os funcionários públicos que têm um papel chave neste âmbito, possam ter acesso às modificações resultantes deste novo quadro jurídico.
Neste sentido, a frequência deste cursos constitui uma importante oportunidade para compreender em detalhe as alterações que se perspectivam, o seu impacto na prática do Gestor de Contrato e as responsabilidade e riscos daí decorrentes.
O que vai aprender a fazer?
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Enumerar as principais alterações ao Código dos Contratos Públicos resultante do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro;
Descrever o impacto das novas alterações na figura do Gestor de Contrato;
Caracterizar a função e as competências do Gestor de Contrato;
Descrever as obrigações e responsabilidades técnicas, garantindo a aplicação adequada das alterações decorrentes do Novo Código dos Contratos Públicos (CCP);
Elencar as responsabilidade financeiras e criminais inerentes ao exercício da função de Gestor de Contrato.
Qual a estrutura curricular?
A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:
Âmbito de Aplicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Enquadramento das Alterações ao Código dos Contratos Públicos (CCP) resultantes do Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro.
Funções e Poderes do Gestor do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos (CCP)
Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos (CCP)
Relato da Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos (CCP)
Análise de Casos Práticos
Quem são os destinatários?
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública com interesse nesta temática.
Confere certificação?
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Quais os requisitos técnicos necessários?
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
