Qual a relevância prática deste curso?
A Administração Pública (AP) vive um período de grande transformação, resultante quer do processo de reorganização e digitalização dos serviços, quer do ritmo de integração da Inteligência Artificial (IA).
E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Neste sentido, este processo de transformação requer a mobilização de novas competências, de entre as quais assume particular relevância a competência técnica específica de direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas: consequências do incumprimento, enquanto capacidade crítica para o trabalhador da AP evidenciar um elevado grau de profissionalidade no exercício das suas funções.
Cientes da relevância desta dimensão, conhecedores das especificidades da AP e reconhecidos pela especialização nesta área cientifica, desenhamos pormenorizadamente este curso de Direitos e Deveres dos Trabalhadores em Funções Públicas, em conformidade com o Referencial de Competências da Administração Pública.
Assim, com recurso à singularidade do nosso modelo de aprendizagem, no qual o conhecimento nasce da aplicação prática dos conceitos à realidade, pretendemos através deste curso prático de direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas, proporcionar aos profissionais da AP, a oportunidade de desenvolverem uma competência técnica chave, associada à capacidade de compreensão dos direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas, bem como, das consequências do incumprimento, garantindo o total alinhamento entre as competências dos trabalhadores e as exigências colocadas à AP pelos desafios atuais e futuros.
O que vai aprender a fazer?
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Identificar o quadro legal existente;
Interpretar os direitos dos trabalhadores em funções públicas;
Interpretar os deveres dos trabalhadores em funções públicas;
Descrever as consequências do incumprimento.
Qual a estrutura curricular?
A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:
Os direitos dos trabalhadores
Os deveres dos trabalhadores e as consequências da sua violação
A responsabilidade disciplinar e a exclusão
A prescrição da infração disciplinar e do procedimento
Efeitos da pronúncia e da condenação em processo penal
Sanções disciplinares: caraterização e efeitos
Aplicabilidade das diversas sanções e da sua medida
Circunstâncias dirimentes e atenuantes e agravantes
Suspensão da sanção disciplinar
Procedimentos disciplinares
Competência para a sua instauração
Procedimento disciplinar comum
Fases de instrução e garantias do trabalhador
Regime do procedimento
Impugnações
Procedimentos disciplinares especiais e a sua tramitação
Processo de inquérito e sindicância
Processo disciplinar especial de averiguações
Revisão do procedimento disciplinar
Reabilitação
Os direitos do trabalhador na sequência da aplicação das diversas sanções
Exercícios Práticos de Aplicação
Quem são os destinatários?
Este curso destina-se a:
Profissionais da administração pública que tenham responsabilidades na área e outros profissionais da administração pública com interesse no tema.
Confere certificação?
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Quais os requisitos técnicos necessários?
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
