Qual a relevância prática deste curso?

A entrada em vigor do Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) , instituído pelo Decreto-Lei n.º 12/2024, veio introduzir uma profunda reforma no modelo de avaliação do SIADAP. Esta alteração à anterior legislação, possui uma incidência considerável em 43 dos artigos que se encontravam em vigor.

Pelo que, é essencial que os funcionários públicos em geral e os que têm um papel chave neste âmbito em particular, possam ter acesso às modificações resultantes deste novo quadro jurídico.

Neste sentido, a frequência deste cursos constitui uma importante oportunidade para compreender o impacto deste novo quadro jurídico no SIADAP.

O que vai aprender a fazer?

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Enumerar as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP decorrentes do Decreto-Lei n.º 12/2024;

• Descrever como se processa a articulação entre o SIADAP e o ReCAP;

• Elencar os novos desafios e responsabilidades para Avaliadores, Avaliados e Equipas de RH;

• Descrever as implicações práticas de aplicação do novo quadro jurídico do SIADAP;

• Elencar as possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;

• Descrever a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• SIADAP: Abordagem em Cascata (definições, princípios e objetivos)

• Planeamento e ciclo de gestão

• Os três subsistemas do SIADAP

  • SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)

  • SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)

  • SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)

• A gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública e o SIADAP como instrumento de gestão, avaliação, reconhecimento de mérito e desenvolvimento da carreira dos trabalhadores

• A relação entre o ReCAP e o SIADAP

• A relevância do SIADAP no desenvolvimento da carreira dos trabalhadores

• O Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro e a revisão do regime

• SIADAP 3 (Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública

  • Periodicidade e requisitos funcionais para a avaliação

  • A avaliação curricular: utilização e regras essenciais

  • O Ciclo de Gestão e os objetivos em cascata

  • Intervenientes no Processo e o seu papel

  • Avaliadores e Avaliados

  • Conselho de Coordenação de Avaliação

  • Comissão Paritária

  • Dirigente máximo

  • Parâmetros de Avaliação

  • Objetivos: como definir e como medir

  • As competências e a sua relação com a função e indicadores de medição

  • Avaliação final

  • Diferenciação de Desempenhos e reconhecimento de excelência

  • A avaliação por competências

• Fases do processo de avaliação

  • Planeamento

  • Autoavaliação e avaliação

  • Reunião do Conselho Coordenador de Avaliação

  • Reunião de avaliação

  • Controlo do cumprimento da contratualização dos parâmetros de avaliação

  • Validações e reconhecimentos

  • Apreciação pela comissão paritária e homologação das avaliações

  • Mecanismos de defesa do avaliado

• Porque falha a avaliação?

  • Erros a evitar

  • O que reforçar

• Visão integrada (avaliação de desempenho e a definição das funções, o reconhecimento do mérito, a correção de estratégias e o desenvolvimento do plano de formação adequado)

Quem são os destinatários?

Este curso destina-se a:

• Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos, assistentes operacionais e outros profissionais da administração pública com interesse nesta temática.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.