Qual a relevância prática deste curso?

A Administração Pública (AP) vive um período de grande transformação, resultante quer do processo de reorganização e digitalização dos serviços, quer do ritmo de integração da Inteligência Artificial (IA).

E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste sentido, este processo de transformação requer a mobilização de novas competências, de entre as quais assume particular relevância a competência técnica específica de quadro legal da assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar, enquanto capacidade crítica para o trabalhador da AP evidenciar um elevado grau de profissionalidade no exercício das suas funções.

Cientes da relevância desta dimensão, conhecedores das especificidades da AP e reconhecidos pela especialização nesta área cientifica, desenhamos pormenorizadamente este curso de Quadro Legal da Assiduidade, Pontualidade e Trabalho Suplementar, em conformidade com o Referencial de Competências da Administração Pública.

Assim, com recurso à singularidade do nosso modelo de aprendizagem, no qual o conhecimento nasce da aplicação prática dos conceitos à realidade, pretendemos através deste curso prático de quadro legal da assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar, proporcionar aos profissionais da AP, a oportunidade de desenvolverem uma competência técnica chave, associada à capacidade de aplicação correta das formalidade processuais inerentes ao "quadro legal da assiduidade, pontualidade e trabalho suplementar", garantindo o total alinhamento entre as competências dos trabalhadores e as exigências colocadas à AP pelos desafios atuais e futuros.

O que vai aprender a fazer?

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Interpretar e aplicar o quadro legal em vigor;

• Assegurar a organização do processo técnico-administrativo de assiduidade e pontualidade e trabalho suplementar ou extraordinário, para autorização e pagamento;

• Desenhar e implementar as medidas adequadas de gestão, execução e controlo;

• Identificar e implementar os sistemas de assiduidade e pontualidade mais apropriados;

• Quantificar o trabalho suplementar ou extraordinário.

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• Enquadramento Legal

• Regime de Assiduidade e Pontualidade:

  • Dever de assiduidade e pontualidade

  • Registo e controlo

  • Modalidades de horários

  • Isenção de horário de trabalho e seus efeitos

  • Sistemas electrónicos, informáticos e biométrico

• Trabalho Suplementar ou Extraordinário

  • Caracterização do regime de trabalho extraordinário ou suplementar

  • Limites remuneratórios e temporais

  • Tipos de compensação

  • Procedimentos de registo e controlo

  • Cálculos e Processamento

• Sistema de controlo interno

• Autorização e responsabilização

• Exercícios Práticos de Aplicação

Quem são os destinatários?

Este curso destina-se a:

• Profissionais da administração pública que tenham responsabilidades na área e outros profissionais da administração pública com interesse no tema.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.