Qual a relevância prática deste curso?

A Administração Pública (AP) vive um fase de grande transformação, resultante quer do processo de reorganização quer do processo de digitalização dos serviços. E uma Administração Pública moderna, pressupõe a disponibilidade para investir na capacitação dos seus trabalhadores, de forma a aumentar a eficiência e eficácia administrativa, bem como, a melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Neste sentido, este processo de transformação requer a mobilização de novas competências, de entre as quais assume particular relevância a competência técnica específica de tramitação do processo disciplinar, enquanto capacidade crítica para o trabalhador da AP evidenciar um elevado grau de profissionalidade no exercício das suas funções.

Cientes da relevância desta dimensão, conhecedores das especificidades da AP e reconhecidos pela especialização nesta área cientifica, desenhamos pormenorizadamente este curso de Tramitação Prática do Processo Disciplinar na AP, em conformidade com o Referencial de Competências da Administração Pública.

Assim, com recurso à singularidade do nosso modelo de aprendizagem, no qual o conhecimento nasce da aplicação prática dos conceitos à realidade, pretendemos através deste curso prático de tramitação do processo disciplinar, proporcionar aos profissionais da AP, a oportunidade de desenvolverem uma competência técnica chave, associada à capacidade de compreensão da tramitação prática do processo disciplinar, garantindo o total alinhamento entre as competências dos trabalhadores e as exigências colocadas à AP pelos desafios atuais e futuros.

O que vai aprender a fazer?

No final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Caracterizar o enquadramento legal;

• Identificar os deveres funcionais;

• Interpretar as possíveis sanções disciplinares a aplicar em caso de infração;

• Descrever a tramitação do procedimento disciplinar;

• Identificar as nulidades insupríveis e forma de as evitar;

• Redigir corretamente as peças processuais.

Qual a estrutura curricular?

A estrutura curricular deste curso, encontra-se organizada nas seguintes unidades de estudo:

• Enquadramento disciplinar

  • Âmbito e aplicação do regime disciplinar

  • Princípios fundamentais

  • Noção de infração disciplinar e deveres gerais

  • Prescrição da ação e do procedimento disciplina

• Regras gerais do procedimento disciplinar

• Caracterização dos tipos de sanções disciplinares

• Identificação de nulidades insupríveis

• Fases constitutivas da tramitação do procedimento disciplinar comum

  • Suspensão preventiva

  • Circunstâncias atenuantes e agravantes

  • Acusação

  • Relatório final

• Procedimentos disciplinares especiais

  • Inquérito

  • Sindicância

  • Averiguações

• Revisão do procedimento disciplinar

• Reabilitação

• Análise e discussão de casos práticos

Quem são os destinatários?

Este curso destina-se a:

• Profissionais da administração pública que tenham responsabilidades na área e outros profissionais da administração pública com interesse no tema.

Confere certificação?

A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

Quais os requisitos técnicos necessários?

Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.

Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.